Quando falamos em Educação Inclusiva, nos remetemos diretamente ao contexto escolar. Mas a discussão deve ir além dos muros da escola. Antes de pensarmos em Educação Inclusiva, é preciso pensar em Inclusão Social, ou seja, na participação de pessoas com deficiência em todos os âmbitos sociais.
Se pensarmos que somos todos especiais, estamos negando o processo de inclusão, pois assim não há necessidade de adaptações e de oferecimento de recursos.
Nesse sentido, devemos pensar na diferença de emprego dos termos pessoas com deficiência e pessoas com necessidades especiais, pois não são termos sinônimos. O termo necessidades especiais é mais abrangente. Uma pessoa com necessidade especial pode ter quebrado o braço e temporariamente necessitará de alguns recursos para o desempenho de algumas atividades, diferentemente de uma pessoa com deficiência. Faz-se necessário, portanto, manter a expressão pessoa com deficiência para assegurar a descrição da especificidade de atendimento que lhe é de direito.
Na educação, as ações devem estar voltadas para viabilizar a matrícula das pessoas com deficiência na rede regular de ensino, permitindo, assim, a sua real inclusão e inserção no sistema educacional gratuito. Além disso, deve ser ofertado o atendimento educacional em unidades hospitalares ou em domicílio, quando o aluno estiver se recuperando de procedimentos cirúrgicos ou em fase de tratamento. Os alunos com deficiência ainda devem ter disponíveis os mesmos benefícios que os demais, tais como materiais escolares, transporte, merenda e bolsas de estudos.
O processo de inclusão somente se efetivará na nossa sociedade a partir de um movimento que contemple a educação associada às políticas públicas, ou seja, faz-se urgente o investimento em formação crítica e consciente para o respeito pleno dos Direitos Humanos.
Coordenadora da Comissão de Apoio e Acompanhamento a Estudantes com Necessidades Educacionais Especiais (CAAENEE) – UniSEB Interativo
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